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Fórum de Justiça de Corumbá MS

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Corumbá MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Corumbá, a “Capital do Pantanal”, e do município vizinho de Ladário, o Fórum da Comarca de Corumbá é a principal instituição do Poder Judiciário na fronteira oeste do Brasil.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Corumbá é uma cidade de grande importância histórica e estratégica para o Mato Grosso do Sul, localizada às margens do Rio Paraguai e na fronteira com a Bolívia. Sua economia é baseada na mineração, pecuária, pesca e no ecoturismo, sendo o principal centro urbano da vasta região pantaneira.

População: Cerca de 96.268 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Corumbá é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário sul-mato-grossense. Sua jurisdição abrange os municípios de Corumbá e Ladário.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 2ª Subseção da OAB/MS, Corumbá concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Corumbá coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Corumbá – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Corumbá, localizado na Rua Mato Grosso, 363, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Corumbá

A estrutura da Comarca de Corumbá inclui:

Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis e Criminais geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Corumbá

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Corumbá ou Ladário) ou Estado	Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos
Contratos do agronegócio, cobranças, disputas de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato de Mineração: Uma empresa com problemas em um contrato de extração de minério na região pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Corumbá.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Ladário, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis (Família) de Corumbá.
Problema com Serviço Turístico: Um turista que teve problemas com um pacote de turismo para o Pantanal pode buscar o Juizado Especial Cível para uma solução rápida.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Corumbá atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do site oficial da Defensoria ou pelos telefones divulgados pela instituição.

Endereço da Defensoria Pública em Corumbá: Rua Sete de Setembro, 162, Centro.

6. Como consultar processos no TJMS

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
No menu principal, procure por “Serviços” e depois “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Corumbá”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Corumbá: Rua Mato Grosso, 363, Centro, Corumbá – MS, CEP: 79303-020.

Telefone Geral: (67) 3234-8400

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais em Corumbá (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Notas e Registros): Rua 15 de Novembro, 252, Centro.
Cartório do 4º Ofício (Notas e Registros): Rua Delamare, 1083, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Ladário	MS	6 km
Miranda	MS	220 km
Aquidauana	MS	300 km
Anastácio	MS	305 km
Bonito	MS	330 km
Jardim	MS	360 km
Porto Murtinho	MS	450 km
Coxim	MS	460 km
Ponta Porã	MS	540 km
Campo Grande	MS	430 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Ladário devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Corumbá.
Consulte sempre o processo online no site do TJMS antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Dadas as grandes distâncias no Pantanal, planeje sua viagem com antecedência, especialmente se vier de áreas rurais distantes.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Corumbá é o pilar do sistema de Justiça para a vasta e singular região do Pantanal sul-mato-grossense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 100 mil cidadãos da comarca.

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